A ABNT/CB-010 abre 2ª consulta nacional para norma que estabelece Sistema Globalmente Harmonizado (GHS)

Terca-Feira, 05 de Abril de 2022

O Comitê Brasileiro de Química (CB-010), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que está no âmbito da Abiquim, abriu a 2° consulta nacional com o objetivo de receber sugestões para o Projeto ABNT NBR 14725, norma que estabelece a implementação de informações sobre produtos químicos perigosos relativas à segurança, à saúde e ao meio ambiente. O prazo máximo para envio é 28 de abril de 2022.

A ABNT NBR 14725, que antes era dividida em quatro partes e agora passará ser uma única norma, determina os aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) no Brasil, classificação, Ficha com Dados de Segurança (FDS) - nova nomenclatura para a Ficha de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) - e rotulagem de produtos químicos. 

É importante ressaltar que, de acordo com a Norma Regulamentadora 26 (NR-26) do Ministério do Trabalho e Previdência, todo o produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e saúde do trabalhador, mediante os critérios estabelecidos pelo GHS. A NR-26 estabelece ainda que os aspectos relativos à classificação devem atender ao disposto na norma técnica oficial vigente.

Para Fabriciano Pinheiro, coordenador da Comissão de Estudo de Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SESAMA) – equipe do CB-010 que está à frente desta consulta pública - a ABNT NBR 14725 tem um papel fundamental pois sem ela, as empresas não teriam o conteúdo do GHS implementado no Brasil, no idioma português, e como referência para se adequarem. “Esse sistema promove um controle maior em todo o ciclo de vida do produto, seja no momento de sua manipulação ou mesmo de seu descarte, oferecendo dessa forma maior segurança aos trabalhadores, à sociedade e ao meio ambiente”, explica.

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Mais informações podem ser obtidas com Renata Souza, assessora técnica da Abiquim e chefe de secretaria do CB-010 pelo e-mail: renata.souza@abiquim.org.br